40% DOS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS PARA COMBATE A COVID-19, ESTÃO NO CEARÁ, APONTA RELATÓRIO DA CGU

 

Um relatório encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

- Irregularidades no processo de licitação;

- Direcionamento da licitação;

- Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

- Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

- Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

- Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

- Utilização de empresa fantasma;

- Utilização de pessoa interposta;

- Irregularidades nos pagamentos contratuais;

- Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos, Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços, Adulteração/falsificação documental, Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.

De acordo com os dados da CGU o montante envolvido no Estado do Ceará é de R$ 130.648.156,80, O Prejuízo aos cofres públicos está  estimado em R$ 66.105.475,47. Representando aproximadamente 40% dos desvios de recursos em âmbito nacional.